Nos dias 7 e 8 de julho, a Corregedoria-Geral da União, em parceria com a UNESCO, realizou em Brasília, no Unique Palace, o Seminário Internacional Acesso a Informação: Desafios de Implementação.
Raimundo Tadeu Corrêa, Ouvidor-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia
O Brasil ainda não dispõe de uma lei que normatize o acesso à informação. Mais de 70 países, segundo a UNESCO, já possuem este tipo de legislação, bem como a maioria dos países sul-americanos. Em 2009, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o acesso a informações, já previsto na Constituição Federal. O Projeto de Lei de Acesso a Informação (PLC 41/2010) encontra-se atualmente em avaliação no Senado Federal. O assunto tem provocado muitas discussões, pois o Projeto de Lei estabelece que qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, exceto aquelas classificadas como sigilosas. O Projeto define também novos critérios e prazos para a classificação de informações como sigilosas. Para discutir o assunto e conhecer a experiência internacional foi programado o Seminário Internacional Acesso a Informação: Desafios da Implementação.
Primeira sessão: O Direito à informação em perspectiva comparada
O objetivo da sessão era entender as demandas de um sistema de acesso à informação e as dificuldades daí surgidas, além de discutir sugestões sobre como o Brasil pode construir um sistema de acesso à informação pública.
Guilherme Godoi, Coordenador de Comunicação e Informação da Representação da UNESCO no Brasil foi o moderador da sessão. Três representantes estrangeiros fizeram exposições sobre as experiências de seus países: Miriam Nisbet, Diretora do Departamento dos Serviços de Informações do Governo dos EUA, que funciona como uma ouvidoria da Lei de Liberdade de Informação (FOIA – Freedom of Information Act); Maria Elena Zermeño, Comissária do Instituto Federal de Acesso a Informação e Proteção de Dados – IFAI, México; e Mukelani Dimba, vice-diretor do Centro de Democracia Aberta, África do Sul.
Sessão de abertura do Seminário Internacional Acesso a Informação
Segunda sessão: Desafios para uma efetiva implementação de sistemas de acesso à informação pública
A sessão destinava-se a conhecer os desafios que os diversos países enfrentaram na implementação de um sistema de acesso à informação pública, discutindo como estes desafios podem ser enfrentados.
O moderador da sessão foi Alfredo Garcia França, Ouvidor-Gral da União, Substituto, e os seguintes representantes estrangeiros fizeram suas apresentações: Andrew Puddephatt, consultor da UNESCO e diretor da Global Partners and Associates; Hugh Hagen, auditor sênior do Arquivo Nacional da Escócia; David Banisar, assessor jurídico sênior do Artigo 19, membro do Instituto Sociedade Aberta e pesquisador visitante na Faculdade de direito da Universidade de Leeds; e Felipe Del Solar Aguero, secretário executivo da comissão de Probidade e Transparência do Chile.
O Ouvidor do MCT e Leoclides Arruda, Ouvidor do Ministério do Trabalho
Terceira sessão: Transparência ativa
O objetivo era explorar a experiências dos diversos países no fomento da transparência ativa, identificando as prioridades na abordagem do assunto.
Vânia Vieira, Diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, foi moderadora da sessão. Apresentaram trabalhos: Victoria Anderica, diretora do Projeto Europeu de acesso à informação; Izabela Corrêa, gerente de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da CGU; Moisés Sánchez, diretor executivo da Fundación Pro Acesso, do Chile; e Paula Martins, diretor para a América do Sul da Article 19.
Um aspecto do plenário
Quarta sessão: Governo aberto: sistemas interativos de informação
A sessão destinava-se a aumentar a sensibilização sobre as possibilidades de um sistema de dados abertos, bem como criar novas possibilidades de interação com a sociedade civil, reduzindo a demanda reativa a um sistema de acesso à informação.
A moderação dos trabalhos foi de Andrew Puddephatt e realizaram apresentações: Tom Watson, deputado pelo Partido Trabalhista Britânico; John Wonderlich, diretor de Políticas da Sunligh Foundation, dos Estados Unidos; Miriam Chaves, diretora do Ministério do Planejmaneot, Orçamento e Gestão; e Vagner Diniz, gerente do Escritório Brasil do W3C (World Wide Web Consortium).
O Ouvidor do MCT e Guilherme Godoi, da UNESCO, moderador da primeira sessão
Miriam McIntire Nisbet, Diretora do Departamento dos Serviços de Informações do Governo dos Estados Unidos, e o Ouvidor do MCT
O Ouvidor do MCT; Maria Elena Zermeño, Comissária do Instituto Federal de Acesso a Informação e Proteção de Dados - IFAI, México; e Nancir Sathler, Ouvidora da Faetec-RJ
Resumos das apresentações podem encontrados no site da Controladoria-Geral da União: http://www.cgu.gov.br/. Clique em “Imprensa”, selecione o ano 2011, e consulte as duas notas: 07/07/2011 – “Seminário apresenta implementação do acesso à informação em outros países”; e 08/07/2011 – “Dados abertos facilitam acesso do cidadão às informações públicas”.
Os documentos que serviram de preparação para o Seminário encontram-se em: http://www.cgu.gov.br/acessoainformacao/index.asp (ver “Material de Interesse), e as apresentações dos palestrantes podem ser acessadas por meio do seguinte link: http://www.cgu.gov.br/acessoainformacao/apresentacoes.asp.
Créditos: as fotografias que ilustram a postagem foram gentilmente cedidas por Nancir Sathler.
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